A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), aprovado em primeira votação na quarta-feira (7).

A proposta tem como objetivo incentivar a formação de profissionais em Libras e ampliar a acessibilidade no serviço público estadual. A iniciativa busca contribuir para que pessoas surdas tenham melhores condições de comunicação e atendimento nos órgãos da administração pública.

Na justificativa do projeto, Max Russi destaca a importância de preparar os profissionais para atender diferentes necessidades da população, promovendo um serviço público mais inclusivo e humanizado.

“Precisamos de um serviço público cada vez mais preparado para acolher e atender todas as pessoas. Com essa proposta, queremos incentivar a capacitação em Libras e contribuir para que a população surda tenha um atendimento mais humanizado”, afirmou o parlamentar.

Certificação será exigida

Conforme o texto apresentado, para utilizar a capacitação em Libras como critério de desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência na língua, conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições.

A proposta também permite que as comissões organizadoras estabeleçam outros critérios de desempate nos concursos e processos seletivos.

O projeto reforça o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002.

Proposta ainda precisa concluir a tramitação

Apesar da aprovação em primeira votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1411/2025 ainda precisa cumprir as demais etapas da tramitação legislativa para que possa entrar em vigor.

Após a conclusão da análise pelo Legislativo, a proposta deverá seguir para o Poder Executivo, a quem caberá decidir sobre a sanção.

Caso seja aprovada definitivamente e sancionada, a medida poderá incentivar a qualificação dos candidatos e ampliar a presença de profissionais com conhecimentos em Libras no serviço público de Mato Grosso.

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